Alguns serviços praticados pelo cartório
O casamento é o ato jurídico pelo qual, por mútuo consentimento, duas pessoas submetem-se a cumprirem os deveres e passam a ter os direitos previstos em lei.
A personalidade da pessoal natural começa com o nascimento com vida, embora a lei põe a salvo o direito do nascituro desde a concepção.
Tanto o óbito quanto a morte presumida determinam o final da vida da pessoa natural. Apesar de produzirem os mesmos efeitos jurídicos.
O reconhecimento de firma é a certificação de que a assinatura aposta em determinado documento.
Esta formalidade consiste em uma certificação efetuada pelos Cartórios necessárias nos documentos que serão...
Quando a pessoa natural ou jurídica não puder praticar um ato pessoalmente e a lei permitir que o ato seja praticado por outra...